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Com o intuito de avançar na contínua melhoria da gestão de integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal, a Secretaria de Integridade Pública faz ciclos de autoavaliação em integridade pública, com base no Modelo de Maturidade em Integridade Pública MMIP.
Modelo de Maturidade Correcional
A AAMC, assim como todas as Unidades Seccionais de Correição (USC) e/ou Corregedorias, utiliza-se do CRG – MM (Modelo de Maturidade Correcional) o qual foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União como instrumento para auxiliar o processo de melhoria da gestão destas unidades, o fortalecimento da integridade pública e o desenvolvimento de mecanismos de combate à corrupção, com a premissa de apoiar a atividade correcional na formação de resposta administrativa rápida e eficaz quanto às infrações e ilícitos identificados, conforme consta do referencial técnico do MM, versão 2024.
Trata-se da modelo que fomenta a sistematização das atividades desenvolvidas pelas diversas Unidades, objetivando proporcionar parâmetros comuns de atuação, ao mesmo tempo em que busca reconhecer e respeitar o importante acervo institucional representado pelas peculiaridades que marcam cada uma das unidades desta área no Brasil. Um modelo de maturidade busca avaliar níveis de capacidade para o exercício das competências atribuídas a determinada instituição. No caso da mensuração de capacidades de uma Unidade Seccional de Correição (USC) e/ou Corregedoria, a análise do arranjo institucional acaba sendo incorporada dentro do rótulo da capacidade administrativa, passo importante adotado pelo CRG-MM (já em sua terceira versão). O CRG-MM responde à necessidade de dotar as corregedorias públicas de instrumentos de referência para o desenvolvimento institucional coordenados para a ampliação dos processos de integração entre as unidades e de criação de um ambiente de segurança jurídica ao administrado em suas interações com o Estado, fomentando fundamentos para uma atividade correcional qualificada no cerne do setor público.
Nesse cenário, marca-se como “um modelo de avaliação concebido para mensurar o nível de maturidade correcional de uma organização pública. Além de permitir a identificação dos estágios de desenvolvimento da entidade a estrutura estimula a sua evolução, na medida em que define, implementa, monitora e aperfeiçoa os seus processos e práticas correcionais.”
O modelo está organizado em uma matriz composta por 5 níveis de maturidade diferenciados pelos graus de desempenho esperados, aumentando da base para o topo e por 4 elementos, diferenciados pelos processos internos a serem estruturados.
Os cinco níveis de maturidade são: nível 5 – otimizado; nível 5 – gerenciado; nível 3 – integrado; nível 2 – Padronizado; nível 1 – Inicial. Sendo cada Unidade Seccional de Correição (USC) e/ou Corregedoria responsável por elaborar seu próprio diagnóstico. O autodiagnóstico realizado por meio do Modelo não busca ranquear as instituições. Contudo, atribui-se uma pontuação para que o modelo possa servir como referencial para a Unidade avaliar seu nível de maturidade, em cada nível, e para que possa adequar e aprimorar a sua gestão e as suas entregas, buscando-se, sobremodo, instituir um programa de melhoria continuada destas Unidades junto ao SisCOR, com o objetivo de estabelecer modelos de medição de desempenho e processos de apoio à melhoria da gestão das unidades via o sistema supramencionado, por meio de diversas ações.
De uso obrigatório pelas unidades que compõem o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, o CRG-MM é um questionário amplo e que deve ser finalizado até o início de novembro/2024, aberto à adesão de qualquer unidade que componha a Rede em questão. A partir dessas ações e olhar é que as Unidades de Correição são desafiadas a melhorar sua gestão e atuação, tendo como instrumento de referência o desenvolvimento institucional, buscando mapear suas competências e capacidades a partir do delinear de seus objetivos e, por conseguinte, de suas dimensões assim fomentadas, propiciando um diagnóstico real de sua situação; avaliar seu grau de maturidade, determinar os requisitos de maturidade almejados e construir um plano de ação, com vistas a aferir a maturidade das capacidades necessárias à execução de atividades específicas, a exemplo da atuação como órgão central de rede ou sistema. Dados extraídos da ht https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/93078/1/Referencial_Tecnico_MM_2024.pdf
Salienta-se que, a partir desse diagnóstico, projeta-se que emerja uma visão quadridimensional: que a AAMC e, por conseguinte, de certo modo, também, a própria UnB contemple-se de dentro para dentro; de dentro para fora; de fora para dentro e de fora para fora, visto configurar-se como importante instrumento de integridade pública. O modelo em questão e, por conseguinte, seu plano de ação, avaliará a AAMC e o seu reconhecimento como instância institucional, a sua capacidade técnica, estruturação; implantação; seu pleno exercício e estabilidade e garantia da equipe que atua nessa unidade, a forma de atuação da Equipe, bem como o planejamento e a gestão eficiente no bojo de seu contexto e infraestrutura. As Unidades Correcionais são chamadas a efetuar essa autoreflexão, de modo institucionalizado, a partir do CRG-MM, nas múltiplas ações que abarcam, a exemplo do mapeamento de seus serviços, de sua atuação preventiva a partir de riscos e vulnerabilidades, da gestão dos processos acusatórios, da transparência ativa e da gestão de informações, de sei planejamento, dentre outros pontos de elevada importância, fato que, por si só, já reflete três elementos de extrema valia: o controle social, a transparência de desempenho e, por conseguinte, os benefícios, resultados, deste serviço. Nesse cenário, a AAMC, no transcurso desta avaliação, foi desafiada a compreender o modelo de maturidade, buscando contemplar todas as dimensões propostas, otimizando-as.
Não tínhamos efetuado nenhuma ação quanto ao modelo de maturidade, em momentos anteriores, de modo que, em 2024 iniciamos fortemente os trabalhos e saímos do nível zero (nada efetuado) para o nível 01.
Os resultados efetivos serão delineados e contabilizados no transcurso do ano de 2025, com a premissa de melhorias e crescimento, ou, melhor, amadurecimento, bascando-se melhorias nesses índices.
Por fim, o referencial proposto opera no sistema de autoavaliação. Ou seja, cada Unidade Seccional de Correição (USC) é responsável por realizar o seu próprio diagnóstico. Na sequência são identificadas as ações a serem desenvolvidas, sob o patrocínio da Alta Administração (Reitoria), com o objetivo de alcançar o nível de maturidade pretendido.
Na perspectiva abordada, para o ciclo de avaliação de 2024, ficou estabelecido que as unidades correcionais deveriam focar no conhecimento de suas competências atuais. Nesse sentido a AAMC/UnB está em processo de construção de sua matriz de maturidade.
Seguindo essa orientação, a AAMC está fixando o rol de atividades demandadas pelo modelo e mapeando os pontos de enquadramento/desenquadramento dentro de cada KPA estabelecido.
As ações, o esforço de conformidade envolvem a implementação de rotinas de trabalho, a edição de normas, a adoção de práticas de gestão de pessoas e a definição de modelos de relatórios, além, é claro, da necessidade de formação e de capacitação de sua Equipe, na busca pela criação e estruturação de um ambiente salutar de trabalho e que fomente o pleno desenvolvimento de suas habilidades e competências.
Sigamos firmes, nesse forte desafio.