Preenchimento ePAD

A CGU fornece orientações para o uso do ePAD que podem ser consultadas no site https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/institucional/sistemas-correcionais_defeso_eleitoral/sistema-epad/orientacoes-epad

A seguir é apresentado um passo-a-passo de como preencher uma nova análise de suposta infração correcional.

Tela inicial

1 – Na tela inicial, clique em “Admissibilidade e Procedimento Investigativo” para registrar a análise de uma denúncia no ePAD.

Admissibilidade e Procedimento Investigativo

2 – Na tela Admissibilidade e Procedimento Investigativo, clique em “Iniciar Nova Análise” para incluir os dados iniciais da denúncia.

Admissibilidade e Procedimento Investigativo – Nova Admissibilidade

Na tela Nova Admissibilidade, preencha todos os campos conforme orientações abaixo.

3 – Origem do Documento:

Escolha “Fala.BR/Sistema de Ouvidoria” nos casos de manifestações enviadas por esse sistema ou “Interno à Unidade (órgão ou entidade)”, nos casos das representações. Outras opções usuais são Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Controladoria Geral da União, Polícias ou Judiciário.

4 – Tipo de documento:

Escolha “Denúncia” ou “Representação”. Caso seja decorrente de outro processo disciplinar use a opção “Procedimento Disciplinar”. Utilize “Ofício” nos casos de processos enviados por outros órgãos.

5 – Número do Documento:

• Denúncia: Utilize o número do Processo SEI que foi encaminhado a denúncia.
• Representação: Utilize o número do Processo SEI que foi encaminhado representação.
• Procedimento disciplinar: Utilize o número do Processo SEI do processo disciplinar que deu origem a denúncia.
• Ofício: Utilize o número do ofício.

6 – Data do Documento:

• Denúncia: Utilize a data do memorando de encaminhamento da denúncia
• Representação: Utilize a data do memorando ou despacho de encaminhamento da representação
• Procedimento disciplinar: Utilize a data na qual a irregularidade foi conhecida pela autoridade competente no procedimento disciplinar.
• Ofício: Utilize a data do ofício.

7 – Objeto para Apuração:

Indique de forma sintética o objeto de apuração. Por exemplo:

• Denúncia sobre suposta… ou Representação sobre suposta…
  • conduta inadequada durante prática didática

8 – Local de condução do processo correcional:

Escolha “Outro (SEI, processo físico, etc)”.

9 – NUP/Identificador do Processo:

Informe o número do Processo SEI no qual será realizada a admissibilidade da denúncia e o eventual procedimento investigativo.

10 – Corregedoria Responsável:

Escolha a opção “Fundação Universidade de Brasília”.

11 – Tipo de Análise:

No primeiro momento deve ser escolhida a opção “Análise de Admissibilidade Inicial”, posteriormente deve ser alterada para “Investigação Preliminar Sumária” caso seja necessário a instauração desse procedimento investigativo.

12 – Prioridade:

Escolha “Padrão”, “Prioritário” ou “Urgente”.

13 – Data ou Período da Suposta Irregularidade:

Informe quando possível a data na qual a suposta irregularidade ocorreu ou indique uma data aproximada. Quando não houver referência, utilize a mesma “Data do Documento” e atualize posteriormente, após colher essa informação.

14 – O Acesso à Análise é Restrito aos Membros?

Selecione “Não”.

15 – Clique em “Gravar”

Comissão e Dados da Instauração

Na tela Comissão e Dados da Instauração, preencha todos os campos conforme orientações abaixo.

16 – Em Comissão/Responsável:

• Preencha o número do CPF da pessoal responsável pela análise inicial de admissibilidade e pelo procedimento investigativo. Depois clique no símbolo de “lupa” para importar os dados da pessoa;
• Em “Tipo de Membro”, selecione “Responsável” ou “Membro” conforme o caso;
• Preencha os campos “Cargo”, “Matrícula” e “E-mail” com os dados da pessoa.

17 – Nos casos de designação de comissão, preencher os campos Autoridade Instauradora e Ato Instaurador conforme descrito abaixo.

18 – Autoridade Instauradora:

• No campo “Autoridade Instauradora” selecione a autoridade já cadastrada ou “Outro”.
• Caso tenha selecionado “Outro”, preencha o “Nome da autoridade instauradora” e “Cargo da autoridade instauradora”.

19 – Ato instaurador:

• Em “Tipo de Ato”, selecione Portaria;
• Em “Número do Ato”, o número da Portaria;
• Em “Data do Ato” e “Data da Publicação” , preencha a data de publicação no boletim de atos oficiais da UnB;
• Em “Meio de Publicação”, selecione Boletim Interno;
• Em “Localização/Link da Publicação”, o endereço público do ato de designação da comissão.

20 – Clique em “Gravar”.

Controle Prescricional

Na tela Controle Prescricional, preencha todos os campos conforme orientações abaixo.

21 – Abrangência da Análise:

Clique em “Envolve Agentes Público ou Outras Pessoas Físicas”.

22 – Agente Público:

• Preencha “Data de Início da Contagem do Prazo Prescricional”, com a data de recepção da denúncia por parte da AAMC ou Gabinete da Reitoria
• Preencha “O Início da Contagem Prescricional para o Caso em Análise Decorre de”, com “Recepção da denúncia por parte da AAMC” ou “Recepção da denúncia por parte do Gabinete da Reitora”, conforme o caso

23 – Clique em “Gravar”.

Matriz de Responsabilização

Na tela Matriz de Responsabilização, adote os seguintes passos.

24 – Clique em “Incluir Fato”;

25 – Adicionar/Editar Fato:

• Preencha Título do Fato, sem conter informações pessoais e/ou que identifique qualquer pessoa física ou jurídica;
• Preencha Descrição do Fato.
• Selecione o “Assunto”.
• Preencha o “Local do Fato”.
• Selecione “Existe Agente Público”.
  • Caso tenha selecionado “Não”, indique o encaminhamento.
• Clique em “Gravar”.

26 – Adicionar/Editar Agente Público:

• Preencha o “CPF do Agente” e depois clique no símbolo de “lupa” para importar os dados da pessoa;
• Preencha os campos Matrícula do Agente, Órgão/Entidade lotação e Cargo/Emprego com os dados da pessoa;
• Em Vinculo, selecione “Efetivo”;
• Preencha os campos “Ocupante de cargo em comissão/função no período do fato/conduta” e “Servidor cedido?” conforme o caso.
• Clique em “Gravar”.

27 – Adicionar/Editar Conduta:

• Preencha Título da Conduta, sem conter informações pessoais e/ou que identifique qualquer pessoa física ou jurídica;
• Preencha Descrição da Conduta;
• Preencha Enquadramento da Conduta da seguinte forma:
  • Em “A Conduta pode ser Enquadrada como Infração Administrativa”, selecione “Não” nos casos que não foram recepcionados na AAMC e “Sim” nos casos que foram recepcionados na AAMC;
  • Caso tenha selecionado “Sim”, clique em “Buscar Fundamentos” e selecione o enquadramento da Lei n. 8.112/1990;
• Escolha a opção adequada em “Ação Recomendada”.
• Clique em “Gravar”.