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O índice visa, especialmente, constituir um método de avaliação da performance das Unidades Setoriais de Correição – USCs integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor, por faixas de pontuação, que serão organizadas em cinco grupos. As instituições serão incluídas no grupo correspondente a sua nota do IDECOR. Dentro do grupo, as instituições serão apresentadas em ordem alfabética.
O IDECOR é composto por indicadores, já utilizados pelo órgão central do SisCor, no acompanhamento e supervisão das USCs, aos quais serão atribuídas pontuações na forma estabelecida na Portaria Normativa CGU nº 181/2024. São eles:
INDICADORES DE GESTÃO
- previsão formal da unidade de correição na estrutura da instituição;
- designação de cargo em comissão ou função de confiança para o titular da unidade;
- previsão normativa de competência privativa da USC para manifestação final quanto ao juízo de admissibilidade em relação à apuração de infração;
- disponibilização de acesso às informações correcionais da USC nos portais eletrônicos do órgão ou entidade;
- participação na última rodada de autoavaliação do Modelo de Maturidade Correcional realizado pela Corregedoria-Geral da União; e
- apresentação de metodologia/plano de gestão de riscos com base em ilícitos disciplinares.
INDICADORES DE DESEMPENHO CORRECIONAL NA APURAÇÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS
- aferição do percentual de efetividade dos processos correcionais – levando em conta os procedimentos acusatórios com ao menos um apenado ou TAC celebrado.
- tempo médio dos procedimentos investigativos e processos correcionais em andamento;
- tempo médio dos procedimentos investigativos e processos correcionais concluídos no exercício atual e nos últimos 5 anos;
Atualmente a UnB encontra-se no Grupo 4
Para mais informações: https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/institucional/siscor/idecor